Leitura rápida: O registro de marca no Brasil vale por 10 anos e precisa ser prorrogado a cada década, mediante pedido e pagamento das taxas dentro do prazo legal. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a perda desse prazo extingue o registro — e, com ele, a exclusividade sobre a marca. O que decidiu o STJ? No caso analisado, o titular deixou de solicitar leia mais
Leitura rápida: O registro de marca no INPI transforma um nome comercial em ativo intangível com valor econômico próprio — que pode ser licenciado, franqueado, vendido e contabilizado no valuation da empresa. Sem registro, a marca não gera exclusividade e não pode ser negociada com segurança jurídica. A marca é um dos maiores patrimônios de uma empresa Muitos empreendedores acreditam que o patrimônio de uma empresa está apenas em leia mais
Leitura rápida: Registrar uma marca no INPI antes do lançamento garante ao titular, após a concessão, o direito de uso exclusivo no seu segmento em todo o território nacional. É por isso que empresas e empresários experientes — como a família de Neymar, com a marca Le Prince — protocolam o pedido de registro antes mesmo de o produto chegar ao mercado. O sucesso começa muito antes da primeira leia mais
Depois que o recurso contra o indeferimento é apresentado, o processo entra em uma nova fase de análise administrativa. Nessa etapa, o objetivo é revisar a decisão que negou o registro da marca. O titular tenta demonstrar que o indeferimento deve ser reformado e que a marca atende aos requisitos legais para concessão. O tempo de julgamento do recurso pode variar conforme a fila interna, o volume de processos, leia mais
O indeferimento é a decisão negativa do INPI em um pedido de registro de marca. Ele ocorre quando o órgão conclui que a marca não atende aos requisitos legais para ser registrada. Para o empreendedor, essa decisão pode parecer definitiva à primeira vista, mas ainda existe a possibilidade de apresentar recurso administrativo dentro do prazo previsto. A Lei nº 9.279/1996 estabelece diversas hipóteses de impedimento ao registro de marca, leia mais
O deferimento é uma das etapas mais aguardadas no processo de registro de marca. Ele significa que o INPI analisou o pedido e concluiu que a marca pode ser registrada. Em outras palavras, é a decisão favorável que confirma que, naquele processo, a marca atendeu aos requisitos legais de registrabilidade. A partir do deferimento, o cenário atual ficou mais simples para o titular. O Guia Básico de Marcas do leia mais
A exigência de mérito é uma solicitação feita pelo INPI durante a análise técnica do pedido de marca. Ela ocorre quando o examinador identifica alguma dúvida, inconsistência ou necessidade de esclarecimento antes de decidir se a marca será deferida ou indeferida. Em termos práticos, é como uma pausa no processo para que o titular apresente informações, documentos ou ajustes necessários. Diferentemente da exigência formal, que acontece no início e leia mais
A manifestação à oposição é a resposta técnica apresentada pelo titular do pedido de marca quando um terceiro tenta impedir o registro. Ela funciona como uma defesa administrativa dentro do processo do INPI. É nessa peça que o requerente explica por que sua marca deve ser registrada, mesmo diante dos argumentos apresentados pelo opositor. Muitos empreendedores cometem o erro de acreditar que o INPI defenderá automaticamente o pedido. Isso leia mais
A oposição ao pedido de registro de marca é uma contestação formal apresentada por terceiro contra uma marca publicada pelo INPI. Em linguagem simples, é quando uma empresa, pessoa física ou titular de direito anterior informa ao INPI que não concorda com o registro daquela marca e apresenta argumentos para tentar impedir a concessão. Essa oposição não é uma reclamação informal. Ela é uma petição administrativa, feita dentro do leia mais
A publicação do pedido de marca no INPI é uma das etapas mais importantes do processo de registro. É nesse momento que o pedido deixa de ser apenas um protocolo administrativo e passa a ser conhecido publicamente pelo mercado. A publicação ocorre na Revista da Propriedade Industrial, conhecida como RPI, que é o meio oficial de comunicação do INPI para marcas, patentes, desenhos industriais e demais assuntos de propriedade leia mais
