Após a pandemia, o debate global sobre patentes de vacinas reacendeu o uso de flexibilidades do TRIPS (como licenças compulsórias) e decisões específicas na OMC. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) prevê licenciamento compulsório em hipóteses como abuso ou interesse público/emergência, e houve atualização legislativa em 2021 para situações de emergência em saúde. Para empresas, isso significa: proteger bem, planejar compliance e antecipar riscos regulatórios antes leia mais

A entrada de Steamboat Willie (1928) em domínio público nos EUA, em 1º de janeiro de 2024, não significa “liberação total” do Mickey para uso comercial. Mesmo quando o copyright expira, a Disney mantém direitos marcários (trademark) sobre nomes e imagens associadas ao personagem, e isso pode limitar usos que gerem confusão de origem. Além disso, o regime de domínio público pode variar por país: o que está em leia mais

Com o aumento de pedidos de marca, crescem fraudes com boletos e comunicações falsas “em nome do INPI”. A regra central é simples: o INPI alerta que não tem ligação com esses serviços e orienta usuários a desconfiar de cobranças e publicações sem valor legal. A prevenção envolve conferir o canal oficial, validar dados do processo e emitir guias apenas pelo portal do INPI. Como o golpe costuma aparecer leia mais

A especificação de produtos e serviços é parte decisiva do pedido de marca: ela delimita o que você protege. Usar termos pré-aprovados (do catálogo do INPI) pode reduzir riscos formais e acelerar o fluxo, mas pode limitar a estratégia se o negócio for muito específico. Já a livre descrição permite adequar ao modelo de negócio, porém exige redação técnica para evitar exigências e restrições indevidas. O que é a leia mais

Em 2026, o INPI formalizou metas de desempenho e anunciou iniciativas com soluções baseadas em inteligência artificial para agilizar exames e revisar qualidade. O efeito prático para empresas é um “padrão técnico” mais alto: pedidos genéricos, especificação mal definida e sinais fracos tendem a sofrer exigências, oposição ou indeferimento. Quem prepara o depósito com estratégia (anterioridade, classes, provas e monitoramento) reduz retrabalho e aumenta previsibilidade. O que mudou no leia mais

O caso envolvendo a marca “Charlie Brown Jr.” ilustra como o registro de marca pode colidir com direitos autorais e sinais de terceiros, especialmente quando o sinal reproduz título de obra ou nome de personagem amplamente reconhecido. Na prática, o risco não está apenas no depósito: oposição e nulidade administrativa podem retirar efeitos do registro e gerar insegurança contratual. A lição é simples: antes de protocolar, valide anterioridade marcária leia mais

Em 2025, o volume de pedidos e concessões em propriedade industrial manteve ritmo elevado no INPI, reforçando um ambiente mais competitivo. Quanto mais depósitos, maior a probabilidade de conflito por semelhança e maior a necessidade de busca de anterioridade, especificação bem redigida e monitoramento. Empresas que tratam marca como ativo desde o início reduzem risco de oposição, nulidade e perda de canais digitais. O que os recordes sinalizam O leia mais

O trâmite prioritário é um serviço do INPI que acelera o processamento de pedidos de marca em hipóteses específicas (por exemplo, idade, doença grave, inovação e situações com interesse público). A priorização não dispensa requisitos legais: ela apenas reorganiza a fila e tende a antecipar etapas após os prazos de oposição. Em 2026, o INPI atualizou regras e critérios por portaria, reforçando a necessidade de enquadramento e prova documental. leia mais

O crescimento das disputas por ausência de registro de marca no INPI tornou-se um dos fenômenos mais relevantes — e preocupantes — do ambiente empresarial brasileiro nos últimos anos. Com a intensificação da economia digital e a profissionalização dos mecanismos de proteção de marcas, operar sem registro deixou de ser apenas um risco jurídico abstrato para se tornar uma ameaça concreta à continuidade dos negócios. A falsa sensação de leia mais

O caso Puma x empresa brasileira consolidou-se como um precedente relevante sobre a proteção de elementos visuais isolados no Direito Marcário brasileiro, ao reconhecer que a infração pode ocorrer mesmo sem a reprodução do nome da marca. A decisão reforçou que símbolos, ícones, silhuetas e signos gráficos podem, por si sós, identificar a origem empresarial e, quando indevidamente imitados, caracterizam violação marcária e concorrência desleal. O conflito e o leia mais