Um dos pontos que mais gera dúvidas — e também frustração — entre empreendedores é o tempo necessário para obter o registro de marca no Brasil. Embora muitos esperem um processo rápido, a realidade é que o trâmite junto ao INPI exige análise técnica rigorosa, cumprimento de prazos legais e respeito às etapas previstas na legislação. Por isso, entender o prazo do registro de marca no INPI é essencial leia mais
O INPI implementou melhorias significativas no sistema de registro de marcas, incluindo a modalidade de exame prioritário. Para empresas que precisam proteger suas marcas rapidamente, entender essas regras é uma vantagem competitiva real — mas exige conhecimento técnico para aproveitar corretamente. O que é o exame prioritário de marcas no INPI? O exame prioritário é uma modalidade que permite acelerar a análise do pedido de registro de marca, reduzindo leia mais
O Supremo Tribunal Federal está analisando questões que podem redefinir as bases do direito marcário no Brasil. Prioridade de registro, limites de exclusividade e proteção de marcas notórias estão na pauta — e as decisões terão impacto direto sobre empresas de todos os tamanhos. Por que o STF está discutindo marcas? O direito marcário, historicamente tratado como matéria infraconstitucional, passou a ter relevância constitucional quando questões relacionadas à propriedade, leia mais
Usar uma marca parecida com a de um concorrente, mesmo sem intenção declarada, pode resultar em processos, indenizações milionárias e obrigação de retirar o produto do mercado. O Judiciário brasileiro endureceu o entendimento sobre concorrência desleal — e quem não tem marca registrada é o principal alvo. O que é concorrência desleal no contexto de marcas? Concorrência desleal é a prática de adotar elementos — nome, logotipo, embalagem, slogan leia mais
Ter milhões de seguidores não protege um nome. Artistas, influenciadores e figuras públicas descobrem — muitas vezes tarde demais — que notoriedade não substitui registro de marca. A lei é clara: quem registra primeiro tem o direito. O problema crescente das marcas pessoais não registradas O crescimento da economia de criadores de conteúdo e da cultura de influenciadores transformou nomes pessoais em ativos comerciais de alto valor. Uma conta leia mais
Uma marca nascida genérica ou descritiva pode, com o tempo, adquirir proteção jurídica exclusiva? No direito marcário, a resposta é sim — e o conceito que torna isso possível se chama secondary meaning. Entender essa doutrina pode abrir possibilidades importantes para sua empresa. O que é secondary meaning? Secondary meaning — ou significado secundário, em tradução livre — é o fenômeno jurídico pelo qual um termo inicialmente descritivo ou leia mais
A chegada da Inteligência Artificial ao processo de análise de marcas no INPI representa uma revolução no sistema brasileiro de propriedade intelectual. Mais rapidez, menos backlog — mas também novos riscos para empresas que não estiverem preparadas para esse novo ambiente. Como a IA está sendo usada no INPI? O INPI vem implementando algoritmos capazes de identificar conflitos entre marcas com alta precisão, cruzando bases de dados de registros leia mais
Uma das mudanças mais debatidas no sistema marcário brasileiro é a possível extinção do exame de anterioridade realizado pelo INPI. Se concretizada, essa alteração transferirá para o empresário a responsabilidade de verificar conflitos — e as disputas judiciais por marcas devem explodir. O que é o exame de anterioridade? Atualmente, antes de conceder o registro de uma marca, o INPI analisa automaticamente se já existe uma marca igual ou leia mais
O Brasil vive um momento histórico no campo da propriedade intelectual: o número de pedidos de registro de marcas no INPI nunca foi tão alto. Mas esse crescimento tem um preço — a disponibilidade de nomes exclusivos está diminuindo rapidamente, e as empresas que não agirem de forma estratégica correm o risco de perder tudo. O que está acontecendo com o registro de marcas no Brasil? Nos últimos anos, leia mais
Após a pandemia, o debate global sobre patentes de vacinas reacendeu o uso de flexibilidades do TRIPS (como licenças compulsórias) e decisões específicas na OMC. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) prevê licenciamento compulsório em hipóteses como abuso ou interesse público/emergência, e houve atualização legislativa em 2021 para situações de emergência em saúde. Para empresas, isso significa: proteger bem, planejar compliance e antecipar riscos regulatórios antes leia mais
