A abertura da empresa e a proteção da identidade usada no mercado exigem verificações próprias. Ter CNPJ não equivale a ter uma marca registrada. O cadastro identifica a pessoa jurídica perante a Receita Federal. Já o registro de marca no INPI trata do sinal que distingue produtos ou serviços no mercado. A empresa pode estar regularmente constituída e ainda enfrentar uma disputa pelo nome usado na fachada, nas embalagens leia mais

A medida adequada depende da fase do processo, da semelhança entre os sinais e dos direitos que podem ser demonstrados. Se um concorrente pediu ou obteve o registro de uma marca semelhante à sua, o primeiro passo é consultar o processo no INPI. Pedido publicado, registro concedido e decisão de indeferimento são situações diferentes, com medidas e prazos próprios. Ter usado o nome antes pode ser relevante, mas não leia mais

O aumento das concessões de marcas no INPI reforça a importância de verificar se o nome do seu negócio pode ser protegido. A preparação começa com pesquisa de anterioridade e definição dos produtos ou serviços que a marca identifica. O Boletim Mensal de Propriedade Industrial de março de 2026 aponta crescimento dos registros de marcas no acumulado de janeiro a março, em comparação com o mesmo período de 2025. leia mais

Uma cervejaria pode investir em receita, tanques e distribuição e descobrir tarde que o nome de um rótulo se aproxima de marca anterior. A mudança depois do lançamento alcança latas, tap handles, cardápios, anúncios e canais de venda. Pesquisar antes da produção reduz esse risco. O pedido de marca é feito no INPI; as exigências de registro do produto e de rotulagem perante o Ministério da Agricultura e Pecuária, leia mais

Um perfil que usa o nome, o logotipo ou imagens de uma empresa pode desviar clientes e aplicar golpes. O registro de marca no INPI fornece prova relevante de titularidade e do escopo protegido, mas não é um botão que derruba toda conta denunciada. A Meta oferece canais para relatar violação de marca, falsificação e personificação. O caminho adequado depende do comportamento denunciado: uma conta que se passa pela leia mais

No supermercado, muitas escolhas ocorrem com atenção limitada. Por isso, embalagens muito parecidas podem confundir consumidores mesmo quando os nomes não são idênticos. A análise jurídica, porém, não se resolve por uma impressão rápida isolada: exige observar o conjunto visual e o mercado. Trade dress é a apresentação global que identifica um produto. Cores, ilustrações, disposição de elementos, tipografia e formato podem participar desse conjunto. Sua proteção contra imitação leia mais

A disputa entre Apple e Gradiente pelo sinal iPhone mostra a importância de pesquisar marcas antes de lançar produtos. Também mostra o limite da frase “quem chega primeiro sempre vence”. O pedido anterior é relevante, mas a exclusividade discutida depende do alcance do registro e das decisões do caso.A Gradiente depositou no INPI, em 2000, a marca mista “GRADIENTE IPHONE”, concedida em 2008. A Apple lançou seu iPhone em leia mais

Uma embalagem pode se destacar por sua aparência e, com o tempo, também funcionar como sinal de origem de um produto. Essas são funções diferentes. O desenho industrial protege a configuração ornamental nova e original; a marca tridimensional protege uma forma distintiva capaz de identificar a origem empresarial. O INPI examina cada pedido segundo requisitos próprios. Um formato comum, necessário ou ditado por função técnica não se torna marca leia mais

A experiência de uma cafeteria, confeitaria ou restaurante também passa pela aparência do espaço, das embalagens e da comunicação. Quando um concorrente reproduz um conjunto visual capaz de levar o público a associar os negócios, pode surgir uma discussão sobre concorrência desleal. O nome técnico desse conjunto é trade dress, ou conjunto-imagem. Ele não transforma toda ideia de decoração ou apresentação de prato em propriedade exclusiva. A questão é leia mais

Receber uma notificação extrajudicial durante a venda de um curso, mentoria ou método digital exige atenção, mas não significa automaticamente que o nome deve ser abandonado. O documento apresenta uma alegação que precisa ser conferida à luz do registro, do uso e dos serviços envolvidos.Domínio disponível e perfil em rede social não substituem a pesquisa de marcas. O registro validamente expedido pelo INPI é a regra central para a leia mais