O deferimento é uma das etapas mais aguardadas no processo de registro de marca. Ele significa que o INPI analisou o pedido e concluiu que a marca pode ser registrada. Em outras palavras, é a decisão favorável que confirma que, naquele processo, a marca atendeu aos requisitos legais de registrabilidade. A partir do deferimento, o cenário atual ficou mais simples para o titular. O Guia Básico de Marcas do leia mais

A exigência de mérito é uma solicitação feita pelo INPI durante a análise técnica do pedido de marca. Ela ocorre quando o examinador identifica alguma dúvida, inconsistência ou necessidade de esclarecimento antes de decidir se a marca será deferida ou indeferida. Em termos práticos, é como uma pausa no processo para que o titular apresente informações, documentos ou ajustes necessários. Diferentemente da exigência formal, que acontece no início e leia mais

A manifestação à oposição é a resposta técnica apresentada pelo titular do pedido de marca quando um terceiro tenta impedir o registro. Ela funciona como uma defesa administrativa dentro do processo do INPI. É nessa peça que o requerente explica por que sua marca deve ser registrada, mesmo diante dos argumentos apresentados pelo opositor. Muitos empreendedores cometem o erro de acreditar que o INPI defenderá automaticamente o pedido. Isso leia mais

A oposição ao pedido de registro de marca é uma contestação formal apresentada por terceiro contra uma marca publicada pelo INPI. Em linguagem simples, é quando uma empresa, pessoa física ou titular de direito anterior informa ao INPI que não concorda com o registro daquela marca e apresenta argumentos para tentar impedir a concessão. Essa oposição não é uma reclamação informal. Ela é uma petição administrativa, feita dentro do leia mais

A publicação do pedido de marca no INPI é uma das etapas mais importantes do processo de registro. É nesse momento que o pedido deixa de ser apenas um protocolo administrativo e passa a ser conhecido publicamente pelo mercado. A publicação ocorre na Revista da Propriedade Industrial, conhecida como RPI, que é o meio oficial de comunicação do INPI para marcas, patentes, desenhos industriais e demais assuntos de propriedade leia mais

Imagine investir em logotipo, fachada, site, redes sociais, embalagens, anúncios e materiais de divulgação e, depois de todo esse esforço, descobrir que outra empresa registrou o mesmo nome antes. Esse é um dos maiores riscos para quem abre um negócio sem fazer análise prévia de marca. No Brasil, a proteção jurídica da marca depende do registro concedido pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Por isso, entender o processo leia mais

A disputa envolvendo Victoria Beckham e Vera Bradley pelo uso das iniciais “VB” chama atenção por um motivo simples: muitas pessoas acreditam que fama gera exclusividade automática. No direito marcário, porém, a realidade é mais complexa. Iniciais podem funcionar como marca, mas não são exclusivas por natureza. Para impedir terceiros, é preciso demonstrar risco de confusão, associação indevida, anterioridade, distintividade e uso consistente no mercado relevante. Esse caso é leia mais

A McDonald’s, uma das marcas mais valiosas do mundo, enfrentou um problema que muitos empresários acreditam ser impossível: dificuldade para manter exclusividade sobre um nome amplamente conhecido. O termo “Extra Value Meal”, utilizado por anos pela empresa, passou a enfrentar resistência no registro junto ao órgão de propriedade intelectual dos Estados Unidos. O motivo envolve falta de distintividade, possível caráter descritivo e discussão sobre associação exclusiva com a marca. leia mais

No universo digital, onde a decisão do consumidor acontece em segundos, o nome da marca é um dos ativos mais valiosos — e também mais vulneráveis. Um exemplo recorrente no Brasil envolve disputas e riscos como Petlove vs “Pet Love”, que ilustram perfeitamente os perigos de utilizar nomes semelhantes no ambiente online. A Petlove é uma das maiores plataformas de produtos para pets do país. Com forte presença digital, leia mais

No universo das marcas, nem sempre a disputa acontece apenas pelo nome. Muitas vezes, o verdadeiro conflito está naquilo que o consumidor vê primeiro: a identidade visual e a embalagem do produto. Um dos exemplos mais emblemáticos no Brasil envolve a Bauducco e concorrentes no segmento de panetones, especialmente nas discussões sobre trade dress e concorrência desleal. Esse tipo de caso é importante porque mostra que embalagem não é leia mais