O caso envolvendo o título Ainda Estou Aqui tornou-se um exemplo recente e relevante dos limites entre o Direito Autoral e o Direito Marcário no Brasil, especialmente diante de tentativas de apropriação comercial de obras culturais de grande repercussão. A situação ganhou destaque após terceiros protocolarem pedidos de registro da expressão como marca junto ao INPI, sem vínculo direto com os criadores ou produtores da obra. Títulos de obras: leia mais

A disputa envolvendo a cantora Anitta e uma empresa do setor farmacêutico pelo uso do nome “Anitta/Annita” tornou-se um caso paradigmático no Direito Marcário brasileiro, especialmente por envolver a interseção entre nome artístico, marca registrada e direito de imagem. O conflito ganhou grande repercussão justamente por evidenciar que fama, por si só, não garante exclusividade automática no sistema de marcas administrado pelo Estado. Nome artístico e registros marcários anteriores leia mais

A disputa entre Apple e Gradiente pelo uso da marca “iPhone” no Brasil consolidou-se como um dos casos mais emblemáticos, complexos e didáticos do Direito Marcário brasileiro. O conflito expõe, de forma clara, a tensão existente entre o princípio da prioridade do registro e a força econômica e simbólica de marcas reconhecidas internacionalmente, além de levantar debates relevantes sobre segurança jurídica, função social da marca e limites do instituto leia mais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou, a partir de agosto de 2025, a nova Tabela de Retribuições, uma atualização que altera profundamente a forma de pagamento das taxas de registro de marcas e patentes no Brasil. A mudança, publicada pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e pela Portaria INPI/PR nº 10/2025, busca simplificar o processo, reduzir burocracias e alinhar o país aos padrões internacionais de propriedade intelectual. Introdução: leia mais

O mercado brasileiro é cada vez mais competitivo e, até pouco tempo atrás, nomes comuns ou genéricos dificilmente conseguiam ser registrados como marca. No entanto, com as atualizações promovidas pelo INPI em 2025, surge uma nova possibilidade: a distintividade adquirida pelo uso continuado. Essa mudança permite que empresas que utilizam determinada expressão amplamente reconhecida pelo público conquistem o direito de exclusividade sobre ela, desde que comprovem que o termo leia mais

Na hora de proteger uma invenção, uma dúvida comum é qual a melhor forma: solicitar uma patente ou manter a criação como segredo industrial. Cada estratégia possui características, vantagens e limitações específicas que influenciam diretamente na proteção jurídica, comercialização e sustentabilidade do negócio. O que é patente A patente é um direito exclusivo concedido pelo INPI que protege invenções (patente de invenção - PI) e modelos de utilidade (MU) leia mais

A advocacia 5.0 é um conceito emergente que representa a incorporação avançada de tecnologia e inteligência artificial nos serviços jurídicos, especialmente na área de propriedade intelectual. Em 2025, essa tendência está se consolidando, oferecendo soluções inovadoras que equilibram eficiência digital com atendimento personalizado e humanizado. O que é advocacia 5.0 Na advocacia 5.0, empresas e profissionais utilizam ferramentas digitais avançadas para automatizar processos repetitivos, oferecer análises preditivas e monitoramento leia mais

A tecnologia de blockchain tem ganhado destaque no campo da propriedade intelectual por sua capacidade de garantir registro seguro, imutável e transparente de dados relacionados a invenções, marcas e direitos autorais. Em 2025, o uso dessa tecnologia começa a ser explorado com mais força no Brasil, inclusive como suporte ao trabalho do INPI e proteção de patentes. O que é blockchain e como funciona essa tecnologia Blockchain é um leia mais

O ano de 2025 trouxe importantes inovações para micro e pequenas empresas, em especial startups, no que diz respeito à propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou mudanças voltadas a facilitar o registro de marcas desses empreendimentos, com benefícios claros em termos de custos e agilidade na tramitação. Redução significativa nas taxas para startups e MEIs Com a nova Tabela de Retribuições 2025, startups, microempreendedores individuais leia mais

A rápida evolução da inteligência artificial (IA) está revolucionando a criação de conteúdo, design, música, software e tecnologia, o que levanta questões complexas sobre direitos autorais, patentes e propriedade intelectual. Em 2025, o debate sobre quem detém os direitos das criações geradas por IA está em evidência tanto no Brasil quanto internacionalmente. A natureza das criações por IA IA é um conjunto de algoritmos que processa dados e toma leia mais