Registro de Software
Sabemos que manter a exclusividade de propriedade de um software é fundamental como diferencial de mercado e geração de renda.
Uma das etapas principais para proteger um software é registrar seu código fonte. Assim você garante, legalmente, que somente você — o detentor dos direitos autorais do software — poderá fazer cópias do seu código-fonte, e que aqueles que precisarem de permissão de usuário do produto deverão obtê-la apenas de você.
A Lei 9.609 de 19/02/98, dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de Software, sua comercialização no País e dá outras providências. A Lei do Software evoca a proteção pelos Direitos Autorais e conexos, insere-se assim o mesmo no âmbito das coisas protegidas pela legislação internacional, entendendo-se como tal as convenções internacionais. Entenda aqui o que é necessário comprovar.
Faça já a proteção para seus sistemas e códigos fonte.
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O que é Registro de Software?
É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos; baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
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